Ao iniciar um estabelecimento de alimentação, muitos proprietários se questionam se a presença de um nutricionista é obrigatória. Essa necessidade varia conforme o tipo de serviço alimentício.

Obrigatoriedade do Responsável Técnico (RT)

De acordo com a Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013, cozinhas industriais e serviços de nutrição e dietética hospitalares devem contar com um Responsável Técnico inscrito no órgão fiscalizador de sua profissão. Para restaurantes comerciais, a presença de um RT não é exigida.

Responsabilidade nos Estabelecimentos Comerciais

Nos estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação sem exigência de um Responsável Técnico profissional, a responsabilidade pela implementação de Boas Práticas pode ser assumida pelo proprietário ou por um funcionário capacitado que atue no local.

Requisitos para o Responsável Técnico

Esse funcionário deve ter comprovação de participação em um curso de capacitação em Boas Práticas, oferecido por uma instituição de ensino, qualificação profissional ou pela vigilância sanitária. O curso deve abordar temas essenciais, como doenças transmitidas por alimentos, higiene dos funcionários, controle de pragas, manipulação de alimentos e Procedimentos Operacionais Padronizados.

Funções do Responsável Técnico

O Responsável Técnico, seja ele um profissional ou não, deve possuir autoridade e competência para:

1. Capacitar os funcionários em Boas Práticas, incluindo segurança e saúde no trabalho;
2. Elaborar, atualizar e implementar o manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados;
3. Acompanhar inspeções da autoridade sanitária e fornecer informações necessárias sobre o processo de produção;
4. Notificar o órgão de vigilância epidemiológica em caso de surtos de doenças transmitidas por alimentos.

Conclusão: A Vantagem de Contar com um Nutricionista

Muitas vezes, os processos essenciais são negligenciados, resultando em desordem durante visitas de órgãos fiscalizadores. Ter um nutricionista presente facilita a conformidade com as regulamentações e traz uma série de benefícios para o estabelecimento.

Observação: O tipo de cadastro do estabelecimento também determinará a necessidade de um RT. Empresas de pequeno porte, microempresas e sociedades limitadas não precisam de um RT.